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DÚVIDAS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (POUPANÇA), Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, como calcular perdas da poupança

10485 visitas desde 06/08/2008 às 15h57. Usuário cadastrado desde 04/08/2008.
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DÚVIDAS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (POUPANÇA), Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, como calcular perdas da poupança POUPANÇA - Poupadores ainda têm direito às diferenças nos Planos Os poupadores que possuíam saldo em poupança em qualquer Banco, seja público ou privado, nos anos de 1.987, 1.989 ou 1.990 têm direito ao pagamento dos rendimentos que deixaram de ser pagos nesses períodos, tendo em vista uma interpretação errada da legislação que deveria ter sido aplicada.
Por exemplo: quem tinha em janeiro de 1989, na poupança NCz$ 1.000 (mil cruzados novos) tem direito a receber hoje cerca de R$.2.975,26.
Com relação ao plano Collor as quantias a serem pagas pelos Bancos variam entre R$ 3.500,00 a R$ 13.000,00, podendo ser até maiores dependendo da situação verificada.
Contudo, é importante esclarecer que estes valores somente são devidos nos casos em que o BANCO onde o poupador mantinha sua conta NÃO PAGOU corretamente, o que somente será possível constatar com a análise do extrato do período, por um profissional qualificado (economista, contador ou advogado que esteja familiarizado com estas questões), portanto, NÃO são todas as pessoas que terão direito a estas correções.
Esse direito é amplamente reconhecido pelos Tribunais e têm obrigado os Bancos a pagarem as diferenças com juros e correção monetária até a data atual, através de abertura de um processo, mesmo para os poupadores que não possuem mais as contas poupança ou sacaram seus valores posteriormente pois o direito em questão refere-se à diferença apurada em qualquer dos anos em questão, comprovada através de extrato bancário (que o banco é obrigado a fornecer), declaração de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que mostre a existência de saldo em poupança no período. As ações para recuperação das diferenças têm como prazo de prescrição 20 anos, sendo que relativamente ao período de 1.989, o prazo irá encerrar-se no final deste ano, contudo, quanto mais rápido a pessoa entrar com a ação mais rápido irá receber.

IMPORTANTE: Quem ainda não possui os extratos deve pedir o mais rapido possivel pois o prazo do Plano Verão de 1989 encerra em dezembro de 2008 e os bancos demoram em média 30 dias para fornecer os extratos! Solicite por escrito em duas vias exigindo o protocolo na sua via (carimbo e assinatura) e caso eles não entreguem a tempo poderá ultizar o seu pedido como prova na Justiça, juntamente com qualquer comprovante de existência da conta, até mesmo as declarações de Imposto de Renda da época.
Caso necessitem de modelo de requerimento ao banco podem baixar no seguinte endereço: http://br.geocities.com/panighelpradoadv/requerimentobanco1.doc

Dra. Deyse Prado - advogada do Escritório Rodrigues do Prado Advocacia
www.rodriguesdoprado.adv.br / e-mail: rodriguesdoprado@gmail.com
Fone: 3482-7139/Fax: 2154-5883

Localidade: São Paulo, SP

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24/09/2008 - Ricardo (ricardo.nogueira@...) pergunta: Boa tarde,Procurei o Banco Bradesco para tentar um acordo administrativo devido o valor ser baixo, conforme mencionei em mensagem anterior, e um funcionario que teoricamente responderia administrativamente pelo assunto me disse que o Banco não faz acordo porque quem deve esse dinheiro é o Governo e não o Banco privado por isso não seria possivel um acordo. Minha cabeça deu um nó, afinal quem deve essa diferença?se não me engano cheguei a ver uma reportagem na Globo sobre esses acordos administrativos(que é possivel), como devo fazer ja que no meu caso é Bancoo privado(Bradesco)?será que faltou conhecimento do funcionário?

Resposta: Ola Ricardo, ja ouvi falar desses acordos administrativos sim, mas nunca vi ninguem receber e olha que tenho inumeros casos com o Bradesco, inclusive o Bradesco e o unico banco que ficou desde meados de abril do ano passado ate julho deste ano sem fazer sequer 1 acordo judicial, quem dira administrativamente... O direito que as pessoas tem somente e garantido a partir do momento que a pessoa obtem uma decisao judicial a seu favor, ou seja, as decisoes anteriores embora reflitam a posicao do judiciario em reverter o que foi perdido so beneficia quem entrou na justica. Ate mesmo nas acoes coletivas movidas pelos orgaos de defesa do consumidor (p. ex. IDEC) so irao beneficiar quem ingressar em juizo com os extratos para provar que tinha conta com saldo no periodo. Pode ate ser que o funcionario esteja mal informado, pois ja esta pacificado na Justica que essa diferenca eh de responsabilidade dos bancos privados e nao do governo, mas ele tambem pode ter sido orientado a dizer isso. Recomen

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05/11/2008 - simone jaqueline (jackie_line_@...) pergunta: meu pai perdeu o dinherio da venda de um sintio, ele me disse que colocou no banco itau no ano de 1990, em um tipo de aplicação, o rapaz do banco explicou que era uma poupança que ele colocaria o dinheiro e que em 30 dias, ele iria saca e renderia uma certa taxa, o meu pai foi pra receber no dia determinado e o rapaz que estava no banco disse que ele voltasse no dia seguinte pois o presidente tinha declarado feriado, assim no outro dia quando ele foi receber o dinheiro ja havia sumido. Cheguei a procurar uma advogada, e pedi o extrato no banco, depois de quase 60 dias recebi hoje o extrato onde diz que foi localizado o cliente, mas o CPF e diferente. a moça pediu que eu pagasse uma nova taxa e solicitasse o extrato, mas que eu correria o risco de nao ser o meu pai ja que o CFP e diferente, te pergunto esse dinheiro pode ser resarcido? em relação ao extrato o que faço? tem uma observação no pedido de extrato que achei esquisita ( motivo da solicitação plano collor)por favor me de uma p

Resposta: Os extratos que foram entregues estao em nome do seu pai ou nem memso o nome confere? Para te dizer com certeza o que pode ser feito precisaria ver os extratos, mas ja adianto que no ano de 1990 o fato do dinheiro ter sumido da conta deve ser provavelmente o plano collor sim pois houve bloqueio do dinheiro que estava depositados nas contas poupancas, nos conseguimos hoje restituicao de uma porcentagem que o banco deixou se pagar sobre o dinheiro mas o total depositado na epoca foi liberado depois de cerca de 1 ano ou seja no ano de 1991 entao a provavelmente seu pai poderia ter retirado o dinheiro nessa epoca. Maiores esclarecimentos entre em contato pelo telefone do anuncio.

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